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POLÍTICA DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO

1. SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Horário, condições e prazos

As entregas são realizadas através de empresas terceirizadas de transporte, sob responsabilidade dos sellers parceiros, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

Os prazos de entrega são estimados levando em consideração o estoque disponível, a região de entrega, o processo de emissão da nota fiscal e faturamento e o tempo de produção do produto. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil após a confirmação do pagamento, sendo computado apenas em dias úteis, não incluindo sábados, domingos e feriados.

Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição do respectivo Parceiro.

As dimensões do produto devem ser sempre conferidas antes da finalização da compra, certificando-se que estão de acordo com o ambiente em que será montado, assim como aos elevadores e portas do local de entrega.

A Casita On não realiza o processo de montagem e/ou desmontagem dos móveis, assim como não possui parceiros que realizam esse processo em nome da empresa.

1.2. Alteração do endereço de entrega

Caso seja necessário alterar o endereço de entrega após a conclusão do pedido, é de responsabilidade do cliente entrar em contato com o setor de SAC da Casita On o quanto antes pelos seguintes canais de atendimento: e-mail, Whatsapp ou telefone. O setor de SAC avaliará a possibilidade da alteração no endereço de entrega, através da disponibilidade da empresa terceirizada de transporte.

A alteração no endereço de entrega pode acarretar em mudanças no prazo de entrega e no valor final de frete, ficando a cargo do cliente arcar com quaisquer novos valores gerados.

1.3. Ato da entrega

A entrega é realizada por uma empresa terceirizada de transporte, sob responsabilidade dos sellers parceiros e apenas será feita a uma pessoa maior de 18 anos, mediante documento de identificação (RG ou CNH). Para receber o produto, está pessoa deverá:

a) preencher o Termo de Recebimento;

b) assinar o comprovante de entrega.

É imprescindível que no ato da entrega os volumes sejam contados e avaliados com atenção pela pessoa que está recebendo o produto, ficando sob sua responsabilidade recusar a entrega, escrevendo o motivo da recusa no verso do DANFE, mediante as seguintes ocorrências:

a) a embalagem está aberta ou com avarias;

b) o número de volumes é menor ou maior do que o informado na DANFE;

c) o produto está avariado;

d) o produto está em desacordo com o pedido;

e) faltam peças ou acessórios.

Caso a entrega tenha sido aceita mesmo com alguma das ocorrências acima, é de responsabilidade do cliente entrar em contato com o setor de SAC em até 7 (sete) dias corridos.

Sob qualquer hipótese, é vedado ao entregador, aos funcionários e aos parceiros da empresa terceirizada de transporte:

a) entrar no domicílio;

b) entregar o produto por meio alternativos (exemplo: subir escadas e içar o produto por janelas);

c) abrir a embalagem do produto;

d) realizar a montagem, instalação ou manutenção de produtos;

e) realizar a coleta de produtos ou peças avariadas para devolução na empresa;

f) realizar a entrega para menores de idade, ou pessoas sem documento de identificação;

g) realizar a entrega em um endereço diferente do descrito no DANFE;

h) entregar o produto sem que o Termo de Recebimento seja preenchido e o comprovante de entrega, assinado.

2. SOBRE A DEVOLUÇÃO

2.1. Devolução por desistência e/ou arrependimento da compra

É um direito do cliente realizar a devolução do produto por arrependimento, desistência ou insatisfação. Para isso, é de sua responsabilidade entrar em contato com o setor de SAC em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto e solicitar a devolução.

2.2. Devolução por avaria aparente

Considera-se avaria aparente os casos em que o produto apresenta dano visível.

Caso a avaria não seja identificada imediatamente no ato da entrega, o cliente tem 90 (noventa) dias corridos, estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor, a contar da data de recebimento, para entrar em contato com o setor de SAC da Casita On, relatando o ocorrido. Para prosseguir com a devolução, será solicitado o envio de fotos do problema, de maneira que os analistas da empresa possam identificar a avaria.

2.3. Devolução por defeitos de fabricação

Estes são os casos onde o cliente constata que, após desembalar e testar o produto, existe um possível defeito técnico vindos da fabricação, como por exemplo: uma peça que foi entregue sem acabamento. Se isso acontecer, o cliente deverá entrar em contato com o setor de SAC em até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor, solicitando primeiramente assistência técnica. Para prosseguir, será solicitado o envio de fotos do problema para que os analistas da empresa avaliem as condições do produto.

2.4. Devolução por Vício Oculto

Estes são os casos onde, após algum tempo de uso, o cliente constata a existência de um problema ou mau funcionamento do produto. Se isso ocorrer durante o prazo da garantia legal de 90 (noventa) dias, o cliente tem mais 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da constatação do vício oculto, para entrar em contato com o setor de SAC, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para prosseguir, será solicitado o envio de fotos do problema para que os analistas da empresa avaliem as condições do produto.

3. SOBRE A COLETA DE PRODUTOS EM DEVOLUÇÃO

3.1 Horários e prazos

As coletas são realizadas por uma empresa terceirizada de transporte, sob responsabilidade dos sellers parceiros e o prazo para a coleta pode variar, dependendo da definição da empresa terceirizada e não da Casita On.

As coletas ocorrem, por padrão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, não ocorrendo aos sábados, domingos e feriados, exceto em situações excepcionais.

Sob nenhuma hipótese, a coleta do produto em devolução será realizada em um endereço diferente ao da entrega.

3.2. Condições da coleta

O produto precisa estar dentro das condições descritas abaixo, também informadas pelo setor SAC no momento da solicitação de devolução. Caso contrário, a Casita On se reserva ao direito de não coletar o produto, cancelando a solicitação de devolução.

a) o produto deve estar desmontado;

b) a embalagem deve ser a original ou uma similar;

c) todos os itens e acessórios originais devem estar acompanhando o produto;

d) em caso de devolução por desistência e/ou arrependimento, o produto não deve apresentar indícios de uso;

e) o produto deve estar acompanhado da Nota Fiscal (Danfe) original, com o motivo pelo qual a devolução está ocorrendo escrito atrás da nota.

No momento da coleta, o transportador estará em posse de 02 (duas) vias do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): uma será entregue para o cliente, comprovando que o item foi retirado pela empresa, este documento deve ser guardado por segurança. O outro deve ser assinado pelo cliente e retornará para a Casita On.

A empresa de transporte irá realizar no máximo 03 (três) tentativas de coleta no endereço, sendo responsabilidade do cliente garantir a presença de uma pessoa maior de 18 anos no local. Em caso de insucesso nas 03 (três) tentativas, a Casita On reserva o direito de cancelar o processo de devolução do produto.

Ainda, a Casita On não realiza “troca casada”, ou seja, a coleta do produto a ser devolvido e a entrega do novo produto no mesmo dia.

4. SOBRE O REEMBOLSO

O reembolso ocorrerá após a confirmação da coleta do produto e será realizado conforme o meio de pagamento utilizado no momento da compra.

a) Cartão de crédito: a administradora do cartão receberá a notificação de reembolso. O valor será estornado de forma integral, mesmo que o cliente tenha escolhido pagar de forma parcelada. Você pode conferir o reembolso do valor na fatura do cartão, que vai estar como crédito. O prazo do estorno depende da administradora do cartão, mas geralmente o valor aparece em até duas faturas, geradas depois da sua solicitação de devolução do produto

b) Boleto bancário ou PIX: em até 10 (dez) dias úteis após a coleta, a Casita On realizará o depósito para a chave-pix do cliente. O CPF e nome do titular da conta que receberá o reembolso deve ser o mesmo ao que consta no pedido de compra.

Caso o cliente não possua chave-pix, será realizada uma transferência bancária para a conta corrente que cumpra os requisitos. Em situações onde também não exista uma conta bancária, será gerada, também em até 10 (dez) dias úteis, uma Ordem de Pagamento no valor do produto em nome de quem fez a compra.

5. REGRAS GERAIS DE DEVOLUÇÃO

a) A Casita On não se responsabiliza pela desmontagem do produto.

b) A Casita On não se responsabiliza por serviços de terceiros contratados pelo cliente. Quaisquer avarias nos produtos resultantes da contratação destes serviços são de responsabilidade do cliente.

c) A Casita On não realiza o reembolso de serviços de terceiros contratados pelo cliente.

d) A Casita On reserva o direito de não atender às solicitações de troca ou devolução de

qualquer produto devolvido sem comunicação ao nosso SAC, fora do prazo de garantia legal ou o definido pelo Código de Defesa do Consumidor, sem embalagem ou com ausência de itens/acessórios que o acompanham.

e) Em casos em que o cliente foi reembolsado e a devolução do produto não ocorreu, ou a devolução não ocorreu nas condições especificadas, a Casita On reserva o direito de buscar ação judicial com o ajuizamento nos foros civil e criminal.

f) O reembolso e/ou estorno de valores pagos só ocorrerá após a confirmação de coleta pela empresa terceirizada de transporte.